Em audiência com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, realizada na manhã desta terça-feira (30), o deputado Federal, Júnior Bozzella (PSL/SP) tratou de pautas importantes como a defesa do Projeto de Lei Anticrime, a importância da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e a necessidade de investir no estudo de medidas eficientes para o Combate ao tráfico de drogas no Porto de Santos, o maior da América Latina.
Só nos primeiros 4 meses deste ano, cerca de duas toneladas de cocaína foram apreendidas por agentes da Polícia Federal. Grande parte da droga tinha como destino países da Europa, como Holanda e Bélgica. Estima-se que o número interceptado pelos agentes corresponde apenas a um pequeno percentual do que passa pelo porto.
De acordo com o deputado, a manifestação positiva do ministro é um grande avanço. “Ele conhece o problema e deixou claro que já está estudando medidas para combater de maneira dura o tráfico de drogas e contrabando de mercadorias ilícitas em geral”, ressalta.
Para Bozzella, o grande desafio será a dimensão territorial do Porto de Santos que acaba dificultando a fiscalização e, consequentemente, facilitando a ação de criminosos. “Estamos falando do maior porto do Brasil em representatividade na balança comercial e em dimensões. São 7,8 milhões de metros quadrados de espaço útil e mais 50 terminais marítimos. Como conversei com o ministro, é fundamental a realização de um estudo para que qualquer medida a ser colocada em prática leve em conta o aumento do efetivo e capacitação profissional de alto nível para o grupo. O nosso objetivo é que tenhamos profissionais de elite operando no porto, e um sistema que seja exemplo para os demais portos do Brasil e américa do Sul”, observa o deputado.
Além da questão portuária, o deputado discutiu também outras pautas importantes como o auxílio do Ministério da Justiça para uma possível regulamentação do PL 1577, que trata da comercialização de jogos que incitem a violência entre jovens e crianças e o empenho do ministro Sérgio Moro no andamento do Projeto de Lei Nº 1053/2019, que determina aumento da pena de reclusão para até 12 anos de prisão para o crime de entrada ou facilitação de ingresso de celulares nos presídios.
Pacote Anticrime
Assim como a Nova Reforma da Previdência, o Pacote Anticrime tem sido uma das principais lutas de Bozzella na Câmara.
Segundo ele, as leis que versam sobre segurança no Brasil são extremamente ultrapassadas. “Isso é unanimidade entre todos, independente de partido ou convicção política. É preciso esclarecer à população e aos próprios pares a importância desse projeto”, frisa.
O deputado acrescenta ainda que as mudanças propostas vão ao encontro dos anseios da população. “Foram mais de 55 milhões de pessoas que escolheram o nosso presidente, entre outras coisas, porque queriam um governo mais atuante na segurança pública. O projeto Anticrime do Ministro Moro tem 19 objetivos que visam atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Ser contra esse projeto é assumir o sério risco de ver o Brasil continuar nadando nesse mar de violência e as pessoas de bem fugindo daqui, por medo, para viverem em outros países”, complementa.
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