Na última Sessão Ordinária realizada em Peruíbe no dia 06/12/2023, um marco foi estabelecido com a aprovação do Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Vereador Toni Matos (PODE), consolidando Peruíbe como a primeira cidade na Baixada Santista a conferir esse reconhecimento oficial.
Este projeto declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Peruíbe. Com 10 votos favoráveis e 4 ausências, a iniciativa legislativa reconheceu a importância histórica e cultural de práticas religiosas como Umbanda, Candomblé Angola, Candomblé Ketu, Candomblé Jeje, entre outras, destacando-as como elementos fundamentais da identidade e história local.
A proposta, embasada no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece as tradições como patrimônio cultural, ressalta o papel vital dessas religiões na formação da identidade da nossa sociedade. A medida, além de ressaltar a importância cultural, visa promover maior visibilidade e respeito por essas práticas, conforme observado no pela UNESCO, que destaca o Patrimônio Cultural Imaterial como expressões de vida transmitidas de geração em geração.
A justificativa do Vereador Toni Matos enfatiza a função primordial da Câmara Municipal, que é a legislativa, e que ela possui caráter normativo essencial para a preservação e disseminação das religiões de matriz africana em Peruíbe.
“Sou católico, estudei em colégio católico, porém estou em uma Casa de Leis, e aqui estamos para representar a todos, sem distinção, seja qual for sua religião, raça, sexualidade ou posicionamento político, aqui somos a representação da vontade de toda a população e não somente da maioria.” Disse o Vereador Toni Matos.
A aprovação do Projeto de Lei representa um passo importante para a valorização e proteção do patrimônio cultural imaterial de Peruíbe e a presença e o apoio de inúmeros representantes das Religiões de Matriz Africana durante a sessão evidenciaram a relevância desse reconhecimento, ressaltando o engajamento da comunidade na preservação de suas tradições ancestrais.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal, e sua aprovação marcará um passo significativo na promoção da tolerância, no reconhecimento da diversidade cultural e na preservação das expressões religiosas e culturais em Peruíbe.
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