Plano de Carreira de agentes administrativos da Prefeitura de Praia Grande é aprovado

Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que sempre foi um compromisso de governo seu esse trabalho junto aos servidores. “Outros Planos de Carreira já foram entregues para Atendentes de Educação I e Agentes de Trânsito. Além disso, restabelecemos também o Plano de Carreira dos Técnicos Pedagógicos Desportivos (TPD), incluindo os Técnicos Desportivos (TD)”

Uma boa notícia para os agentes administrativos da Prefeitura de Praia  Grande: o plano de carreira da categoria foi aprovado. O projeto de  lei foi elaborado pela Prefeitura, juntamente à comissão da categoria  e ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais. A votação aconteceu na  última quinta-feira (21) pelo Legislativo. No total, serão 1.407  funcionários beneficiados, entre agentes administrativos de todas as  secretarias municipais, além de aposentados e pensionistas. O projeto  deve entrar em vigor em 1° de janeiro.

A ação visa estabelecer padrões e critérios de ingresso e progressão  funcional para todos os agentes administrativos em exercício das  atribuições e estabelecer padrões e critérios para vencimentos. Além  disso, o plano tem como princípio também o aperfeiçoamento  profissional continuado; a valorização da qualificação profissional;  garantia de apoio técnico e financeiro, que visam melhorar as  condições de trabalho dos profissionais e diminuir a incidência de  doenças profissionais; e a integração do desenvolvimento profissional  dos servidores ao desenvolvimento do serviço.

A carreira é constituída pelo cargo de agente administrativo e  organizada e agrupada em classes e níveis, com acesso inicial após  aprovação em concurso público, nomeação e posse, considerando a  antiguidade e aperfeiçoamento profissional continuado.

As classes da carreira terão o tempo mínimo de permanência estipulado  para promoção e as seguintes denominações:

Classe G – Classe inicial da carreira com permanência mínima de cinco anos;

Classe F – tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício na carreira  de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;

Classe E – tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício na carreira  de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;

Classe D – tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício na  carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;

Classe C – tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício na carreira  de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;

Classe B – tempo mínimo de vinte e cinco anos de efetivo exercício na  carreira de agente administrativo e permanência mínima de cinco anos;

Classe A – tempo mínimo de trinta anos de efetivo exercício na  carreira de agente administrativo.

A majoração do vencimento oriunda da promoção horizontal para as  classes superiores será de 5%.

Os níveis constituem a linha de progressão vertical e referem-se à  habilitação do titular do cargo, da seguinte forma:

Nível I: ensino fundamental;

Nível II: ensino médio;

Nível III: ensino superior;

Nível IV: pós-graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”, em área de  interesse do serviço administrativo, com o mínimo de 360 horas,  conforme legislação em vigor;

Nível V: mestrado “lato sensu” ou “stricto sensu”, em área de  interesse do serviço administrativo conforme legislação em vigor;

Nível VI: doutorado “lato sensu” ou “stricto sensu”, em área de  interesse do serviço administrativo conforme legislação em vigor.

Os valores previstos para a implantação do Plano de Carreira dos  agentes administrativos, nos moldes propostos pela Comissão de Agentes  Administrativos, com a progressão de 5 em 5 anos, foram devidamente  incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) encaminhado  à Câmara Municipal.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, destacou que sempre foi um  compromisso de governo seu esse trabalho junto aos servidores. “Outros  Planos de Carreira já foram entregues para Atendentes de Educação I e  Agentes de Trânsito. Além disso, restabelecemos também o Plano de  Carreira dos Técnicos Pedagógicos Desportivos (TPD), incluindo os  Técnicos Desportivos (TD)”.

Chini destaca ainda que o trabalho voltado ao funcionalismo continua.  “Eu vou seguir trabalhando para buscar melhorias para as demais  categorias de funcionários, com novos planos e demais benefícios  possíveis para os servidores de Praia Grande”, explicou.

O investimento anual da Prefeitura com o Plano de Carreira será de  cerca de R$ 6,5 milhões. “A Prefeitura de Praia Grande tem feito um  grande esforço para beneficiar a categoria, especialmente diante do  atual cenário de queda de arrecadação dos repasses dos Governo Federal  e Estadual, que ocorre desde o mês de julho. É um compromisso meu com  os agentes e não estamos medindo esforços e dedicação para cumprir  esse nosso planejamento”, conclui.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*