Marcado por um contexto de integração das ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será lançado nesta quarta-feira (15), a partir das 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chega à segunda edição.
A reedição do Pronasci fortalece a estrutura de repressão aos crimes de gênero a partir de duas frentes: a entrega de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência.
O fortalecimento da estrutura de combate ao feminicídio vai ao encontro de um dos cinco eixos prioritários do programa: prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022.
Os outros quatro eixos tratam sobre fomento às políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência); fomento às políticas de cidadania (com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos); apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.
ATIVIDADES LABORAIS – Dentro da perspectiva de reinserção social e redução dos índices de reincidência, o Pronasci 2 também prevê a ampliação do número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como o aperfeiçoamento das condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.
O Programa destinará R$ 5 milhões para a realização de oficinas para a fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas. O propósito é promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social e gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade nas unidades federativas. A ação é uma parceria entre as secretarias de Acesso à Justiça (Saju) e de Políticas Penais (Senappen).
A partir dos cinco eixos prioritários, serão traçadas metas direcionadas ao público de interesse do Pronasci 2 – estabelecido pela Lei 11.530/2007 – como, por exemplo, a redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres; o desenvolvimento e apoio às ações articuladas com setores públicos e privados destinadas à prevenção e à repressão à violência contra mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.
BOLSA FORMAÇÃO – Com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência, o Pronasci 2 investirá em segurança pública com cidadania por meio do fomento à formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). A Bolsa Formação do Pronasci 2 contemplará 20 mil profissionais com um subsídio mensal no valor de R$ 900.
Os cursos serão oferecidos pelo MJSP e serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação tem previsão para agosto de 2023.
AÇÕES CONECTADAS – No Dia Internacional das Mulheres o Governo Federal anunciou diversas medidas para combater a violência de gênero, além de garantir mais proteção à vida e à dignidade de todas as brasileiras. No campo da segurança, a principal política anunciada é a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
Uma das ações conectadas ao programa é a retomada da Central 180, que registra denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e oferece informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país e o serviço funciona 24 horas.
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