O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP), relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 36/2023, teve seu relatório aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório permite a abertura de crédito especial de R$ 70.9 milhões no Orçamento de Investimento da União de 2023, destinado a atender as necessidades de entidades como a Autoridade Portuária de Santos, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Infraero.
O texto atende a pedidos de setores estratégicos e garante investimentos planejados. A Autoridade Portuária de Santos deve receber aporte financeiro para a condução de estudos e implementação de uma ligação seca entre Santos e Guarujá, totalizando R$ 50 milhões. Enquanto isso, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) deve utilizar os recursos para repactuação contratual e manutenção do sistema de sinalização no Porto de Itaguaí.
No cenário aeroportuário, a Infraero irá promover obras de ampliação e adequação em 13 aeroportos em todo o país, incluindo melhorias na pista de pouso e decolagem em Foz do Iguaçu. Os aeroportos de Altamira, Carajás, Jacarepaguá, Montes Claros, Santarém, Uberaba, Uberlândia, Campo Grande, Corumbá, Macapá, Ponta Porã, Campo de Marte e Imperatriz devem ser beneficiados.
“O aporte de R$ 70.9 milhões em infraestrutura que estamos fazendo impulsionará o Brasil. Destaco os R$ 50 milhões iniciais que destinamos para a ligação seca Santos-Guarujá, além da manutenção no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Na aviação, serão R$ 17.9 milhões para obras de ampliação e adequação de aeroportos em locais estratégicos, como Campo de Marte (SP), Jacarepaguá (RJ), Uberaba e Uberlândia (MG), fortalecendo nossa logística e modernizando a nossa estrutura aeroportuária”, ressalta o parlamentar.
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