Nos últimos dois anos, a Câmara Municipal de Guarujá tem vivido transformações positivas, que atendem aos anseios da população, e vem sendo reconhecidas pelos órgãos de fiscalização e entidades que militam em defesa da transparência na política e combate à corrupção. A economia de recursos, que já possibilitaram o direcionamento de R$ 10 milhões extras em favor da população, somadas ás medidas de transparência atestadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, têm garantido maior e melhor acompanhamento das ações do legislativo por parte da sociedade civil.
Em complemento a tudo isso, ações educativas e de mediações de conflitos ainda ampliaram o diálogo entre o parlamento e os munícipes que representa, facilitaram a identificação e atendimento de demandas dos mais variados segmentos da Cidade.
De forma bastante resumida, pode-se dizer que esses foram os principais avanços que marcaram a gestão do vereador Edilson Dias (PT) à frente da Câmara Municipal de Guarujá, entre 2017 e 2018. Uma administração premiada por duas vezes consecutivas, pelo Movimento Voto Consciente, OAB e USP; que elevou o parlamento local para o grupo dos mais transparentes do Estado e que tem capitaneado ações pioneiras, a exemplo da Escola do Legislativo, dos programas Câmara Jovem e Câmara no Bairro. Tudo isso tem tornado o legislativo guarujaense referência para outras cidades. Por essas razões é que, ainda em outubro, de forma consensual, os vereadores decidiram renovar o mandato da atual mesa diretora para o próximo biênio (2019-2020), que se inicia neste mês de janeiro.Para detalhar o que foi feito ao longo desses últimos dois anos e, também, adiantar ações que estão por vir, o vereador Edilson Dias escreveu um balanço, que aqui segue para conhecimento de todos, a título de prestação de contas:
ECONOMIA – Desde que assumi a Presidência, estabeleci que a Câmara Municipal tem que contribuir para que o máximo possível de nossos recursos seja assegurado em favor da população. A renegociação dos contratos existentes entre a Câmara e empresas prestadoras de serviços possibilitou a redução de 25%, em média, dos valores que até então eram gastos.
Também ocorreram novas licitações mais transparentes e com regras que permitiram a participação de maior número de empresas – o que resultou na contratação de produtos e serviços por valores menores.
Esse esforço trouxe resultados em favor da população. Em 2017, foram economizados R$ 4 milhões, que posteriormente viabilizaram investimentos na Saúde (como a compra de ambulâncias, insumos e equipamentos), assim como na Assistência Social (com viaturas aos conselhos tutelares, mobílias e equipamentos).
Também foram fundamentais para garantir o aumento de 10% no valor dos repasses feitos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Apaag (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá) e CRPI (Centro Recuperação Paralisia Infantil Guarujá).Já neste ano de 2018 foram economizados R$ 6 milhões, que serão repassados ao Executivo para investir em benefícios à população. O valor representa 30% da verba de custeio do Legislativo.
Importante destacar que esse trabalho foi reconhecido, neste último mês de novembro, pelo Movimento Voto Consciente, que nos condecorou com o Prêmio Boas Práticas Legislativas 2018, na categoria ‘Gestão Pública’. Foi a segunda vez consecutiva que recebemos essa premiação. Em 2017, recebemos o prêmio em razão dos programas Câmara Jovem e Câmara no Bairro, que, aliás, serão retomados este ano.
REESTRUTURAÇÃO – Paralelamente ao trabalho de esforço para economizar recursos, a atual Mesa Diretora promoveu um trabalho de reorganização da estrutura da Câmara Municipal. Foi realizado concurso público, o que não ocorria há mais de 20 anos; foi criada a Controladoria Interna, que promove auditoria permanente das ações administrativas, evitando falhas e ajudando na fiscalização de contratos; foram extintas as verbas de representação e limitado o uso dos carros oficiais.Também foram cortadas gratificações e fixado controle rigoroso de horas extras, assim como o de uso de materiais e demais recursos colocados à disposição dos gabinetes, dentre outras ações correlatas.
TRANSPARÊNCIA – Ao longo desses dois anos, a atual Mesa Diretora também adotou ações que tornaram a Câmara Municipal mais transparente e democrática. Prova disso é que o Ministério Público Estadual elevou a nota do site do legislativo, de 6,1 para 9,2, em apenas um ano. Isso porque, a partir de 2017, todos os contratos, licitações, pregões e gastos com servidores, assim como a estrutura dos vereadores, passaram a ser disponibilizadas, por completo, a todo e qualquer cidadão.Além disso, o público passou a ter acesso à íntegra dos projetos pautados para votação, para melhor acompanhamento, assim como ao Placar de Votação, onde é possível saber como votou cada vereador.
PROXIMIDADE – Ao longo deste biênio, o Legislativo Municipal também ampliou a quantidade de eventos de interesse público e eventos artísticos, assim como cursos e palestras à comunidade, com a Escola do Legislativo. Em 2019, essas ações se somarão aos programas Câmara Jovem e Câmara no Bairro e, também, ao Parlamento Jovem, que será mais um projeto voltado ao público das escolas.
MEDIAÇÕES – A Câmara Municipal também tem sido importante interlocutora da população junto ao Poder Executivo. Ela teve papel fundamental para assegurar a manutenção de pólos do EJA, conforme reivindicavam alunos e professores. Também atuado fortemente nas questões que envolvem o funcionalismo, em especial no que se refere às discussões referente à Lei 135/12. Assim como em relação aos atuais funcionários da Viação Translitoral, a quem queremos assegurar a absorção da mão-de-obra por parte da City Transport.
Também vale mencionar a liberação dos aplicativos de transporte; o atendimento de demandas relacionadas a vigias e GCMs; o trabalho das nossas comissões a fim de melhorar os serviços de iluminação, dentre centenas de outras ações que tem sido trabalhadas.
O QUE VEM PELA FRENTE – Todo esse empenho da atual legislatura, e que tem repercutido de maneira muito positiva, é a prova de que vale a pena pautar nossas ações pela transparência, proximidade com a população e respeito ao dinheiro público. O reconhecimento que temos obtido é o estímulo para continuarmos firmes nesse caminho, seja em 2019, seja em 2020.
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