O caso do golden retriever Joca, que morreu por erro de logística da GOLLOG em 22 de abril, será tratado em audiência pública na Câmara Federal: a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da casa aprovou, nesta quarta-feira (8), o requerimento de audiência pública apresentado pelo primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Para a reunião foram convidados a comparecer o presidente da GOL Linhas Aéreas, Celso Ferrer, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira e João Fantazzini, tutor do Joca. A audiência pública foi pré-agendada para 14 de maio, às 16h, na Câmara dos Deputados.
“Passou da hora de tratarmos essa demanda com a atenção, responsabilidade e compromisso que ela exige. O trabalho é por um transporte aéreo mais eficiente e seguro para todos!”, afirmou o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.
Além da presença das autoridades e representantes das companhias aéreas, a pauta também incluirá a participação de entidades de proteção animal e ativistas como Luísa Mell.
O cachorro deveria ter sido transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas o erro da companhia aérea fez com que Joca fosse de São Paulo a Fortaleza (CE). Ele passou mais de 8 horas dentro do avião, e morreu ao voltar para Guarulhos. O golden retriever, segundo o tutor João Fantazzini, estava em uma caixa com capacidade para animais com 13 quilos, e etiquetas trocadas.
O caso mobilizou os poderes público e privado, que se movimentam, por exemplo, para aprimorar a portaria 12.307/2023, única regra em vigor que trata das condições gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais. Cada empresa aérea tem a sua própria política de prestação desse serviço.
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais, iniciativa que o ministro Silvio Costa Filho se comprometeu a entregar ainda no primeiro semestre de 2024.
A Anac realizou, em 2 de maio, audiência pública para captar sugestões que melhorem as condições de prestação desse tipo de serviço. O tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, diretor da agência, frisou que “a vontade em fazer com que o transporte de pets seja humanizado e seguro”, que a Anac quer “colocar o Brasil como país de referência no transporte seguro de animais”.
Já o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da agência, Adriano Miranda, mostrou o panorama da regulação internacional relacionada ao tema, que considera os 191 países membros da Organização da Aviação Civil Internacional, e disse que o regimento internacional é semelhante ao atualmente realizado pelo Brasil. A Anac abriu, ainda, consulta pública setorial para o recebimento de contribuições até o próximo dia 14.
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