Conforme o artigo 3º do PL 25/2019 fica autorizada, para efeito deste programa, a criação de um destacamento exclusivo, no âmbito da Secretária de Segurança Pública, com fins de ronda de caráter ostensivo, nos locais de maior incidência de violência doméstica.
O Estado de São Paulo registra um caso de feminicídio a cada quatro dias, mostram dados da Secretaria da Segurança Pública, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Sancionada em 2015, a lei federal que define o feminicídio transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher. Ela aumenta a pena por homicídio, que é de 6 a 20 anos de prisão, para 12 a 30 anos.
Entre as mortes consumadas, a maioria das vítimas tinha entre 18 e 25 anos ou estava na casa dos 30 anos. A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres, dado que é coerente com o de outros levantamentos. Embora os homens sejam maioria entre os casos de homicídio, são elas que vivem maior risco dentro de casa, onde deveriam estar protegidas.
“Pretendo com o presente projeto criar uma forma de garantir às vítimas de violência doméstica, uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha, visando a prevenção, e evitar a escalada do feminicídio”, declarou Caio França.
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