O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP) protocolou na quarta-feira (22), um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), propondo a criação de uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar a situação de Calamidade Pública em seis cidades litorâneas do Estado de São Paulo, que foram atingidas por chuvas intensas no último final de semana de Carnaval, causando grandes estragos.
De acordo com a proposta, a Comissão tratará para que o repasse público referente a reconstrução da área atingida e ajuda às vítimas tenha uma destinação rápida. Além de garantir o acompanhamento com um olhar macro sobre as inundações bruscas e processos geológicos com consequências na vida da população.
O trabalho deve identificar soluções que impeçam novas vítimas em ocorrências futuras. “Além das vítimas fatais e dos desaparecidos, são mais de 1.700 pessoas desalojadas e quase 1800 desabrigadas na maior precipitação em 24h já registrada na história do país. É preciso celeridade e transparência na alocação de recursos financeiros e participação da sociedade nas decisões”, justifica o deputado.
Uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados é uma ação temporária que tem como objetivo acompanhar e avaliar assuntos de interesse nacional que estejam ocorrendo fora do âmbito do Congresso Nacional, como, por exemplo, questões relacionadas a desastres naturais, violência em determinada região do país, entre outros temas de relevância.
Segundo a proposta do emedebista, a Comissão, se aprovada pelo Plenário da Casa, poderá reunir parlamentares de todos os estados para garantir o acompanhamento sobre as chuvas bruscas e processos geológicos ou hidrológicos, com fortes consequências na vida social da população.
“A Comissão proposta garantirá, também, que o repasse público referente a reconstrução da área atingida tenha uma destinação eficiente e uma liberação rápida por parte dos órgãos públicos, diminuindo, assim, o sofrimento da população local”, mencionou Mourão.
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