O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional 132, consolidando a aprovação da aguardada Reforma Tributária. Alberto Mourão (MDB/SP), deputado federal e membro titular das primeiras comissões do Congresso nos anos 1990, que iniciaram a discussão sobre o tema, expressou seu entusiasmo e elogiou o resultado histórico no Plenário Ulysses Guimarães.
O texto publicado ontem é o desfecho de décadas de debates na Câmara e no Senado e simplificará impostos sobre o consumo, prevendo fundos para o desenvolvimento regional. Mourão destaca que a medida vai gerar, entre outros benefícios, mais empregos para o país. “Essa é uma vitória coletiva, que reflete o compromisso do Congresso Nacional com o progresso do Brasil. Estamos construindo as bases para um sistema tributário mais organizado e eficiente,” disse.
O próximo passo será a regulamentação da Reforma Tributária para garantir seus impactos de forma efetiva. A expectativa é que a medida passe a ter impacto gradual de 2026 a 2033.
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