Por 9 votos a 6, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do prefeito Válter Suman (PSB) ao Projeto de Lei 168/2018, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que prevê a criaçãp do ‘Programa Municipal de Equoterapia’, em âmbito local – como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e outras necessidades específicas.
O texto agora retorna ao chefe do Executivo, que terá 48 horas para promulgá-lo. Caso contrário, o próprio presidente do legislativo pode validá-lo como lei municipal, mesmo que à revelia do prefeito.
ARGUMENTO
Aprovado em dezembro, pela Câmara Municipal, o PL168/2018 é voltado a pessoas com paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais, bem como portadores de Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia, psicoses, dentre outros distúrbios. No último mês de janeiro, ele foi vetado pelo chefe do Executivo, sob argumento de que a iniciativa seria de competência exclusiva da esfera do Poder Executivo.
BENEFÍCIOS
A equoterapia é um método de reabilitação, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o
desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência.
Ela é indicada para tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais.
Também é indicada para tratamento de comprometimentos mentais (a exemplo da Síndrome de Down); comprometimentos sociais (tais como: autismo, esquizofrenia, psicoses e distúrbios comportamentais e, ainda, comprometimentos emocionais, deficiência visual, deficiência auditiva, problemas escolares (como distúrbios de atenção, percepção, fala, linguagem e hiperatividade) e, até mesmo, pessoas com problemas de postura, estresse
e insônia.
REIVINDICAÇÃO
O autor da proposta destaca que o programa de equoterapia é uma antiga reivindicação de mães que têm filhos especiais. “Somente em Guarujá,estima-se atualmente que quase 8 mil pessoas necessitem desse tipo de
atendimento. Apenas no CRPI, por exemplo, são atendidos mensalmente 350 pacientes que poderiam ter acesso a esse tratamento”, destaca o vereador Edilson Dias.
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