O vereador Eduardo Xavier apresentou na câmara municipal de Praia Grande um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é divulgar o direito à entrega voluntária de bebês para adoção, mesmo durante a gestação — prática legal, segura e sigilosa no Brasil.
As placas deverão conter a seguinte mensagem:
“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.
Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude.
Além de legal, o procedimento é sigiloso.”
Faça um comentário