Na divisão dos Poderes, estabelecida pela Constituição Federal, cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Recentemente não é o que tem acontecido.
Na última semana, o vereador de Cubatão, Toninho Vieira (PP), foi acusado de ofender a equipe médica que atendia pacientes suspeitos de Covid-19. A enfermeira que estava atuando no pronto-socorro da cidade registrou a ocorrência como injúria e ameaça. Porém o parlamentar estava apenas cumprindo seu papel fiscalizador, dando andamento à denúncia que recebeu dos moradores, sobre a demora para fazer os testes de coronavírus.
“O que vemos nos dias de hoje é a intenção de criminalizar a função política do vereador, em acompanhar os serviços públicos no combate à pandemia. Não se pode dar contorno eleitoral à atividade de fiscalização e de defesa dos direitos da população, com notícias levianas, com ares de legalidade, quando se utilizam de boletins de ocorrência com fatos fantasiosos”, lamentou o vereador cubatense.
O presidente em exercício da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Pedro Garofalo disse que o caso não foi isolado. “Outros vereadores tem feito queixas sobre o mesmo tipo de intimidação e impedimento de cumprir seu papel fiscalizador, como o vereador Silvio Magalhães (PSD) em Bertioga. O vereador precisa de autonomia para cumprir seu papel e defender os interesses da população, jamais prevaricando de suas obrigações”, comentou.
Garofalo lembrou ainda que o vereador tem o propósito de buscar o bem-estar da sociedade. “Não é uma queda de braço. Legislativo e Executivo estão juntos nessa em prol da população. Acontece que o vereador é o pára-choque, é o contato mais próximo, e é por isso que vai dar andamento às reivindicações. Neste momento também pode ser um parceiro do Executivo, que assim como o Legislativo, também zela pela qualidade de vida da comunidade”, finalizou.
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