O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condenou nesta sexta-feira, as “eleições falsas” realizadas pela Rússia nos territórios ucranianos ocupados. Kiev considera-as “inúteis” e sem legitimidade legal. Os Estados Unidos e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa também já afirmaram que não reconhecerão os resultados eleitorais destas votações.
Pela primeira vez desde a anexação pela Rússia, em setembro do ano passado, nas províncias ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson vão decorrer eleições sob a lei de Moscovo, com forças militares de ocupação e sob lei marcial que se mantém nas frentes de combate. A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia apenas cancelou as eleições locais num distrito de uma localidade da região de Belgorod, perto da fronteira com a Ucrânia.
Mas Kiev não reconhece legitimidade russa para a realização destas eleições nas regiões ocupadas. Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que as votações “violam grosseiramente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia”, assim como o direito internacional.
“As falsas eleições russas nos territórios temporariamente ocupados são nulas e sem efeito. Não terão quaisquer consequências legais e não levarão a uma mudança no estatuto dos territórios ucranianos ocupados pelo exército russo”, lê-se na nota.
Ao organizar “eleições falsas” nas regiões ucranianas e na Crimeia, adianta ainda o Ministério, “o Kremlin continua a deslegitimar o sistema jurídico russo”.
Kiev apelou ainda aos parceiros internacionais para que denunciassem as votações e não reconhecessem os resultados.
“As pessoas envolvidas nestas falsas eleições, incluindo a liderança da Federação Russa, representantes das administrações de ocupação e estruturas eleitorais, devem ser levadas à justiça. Estamos também a iniciar a imposição de novas sanções internacionais contra estes”.
Os eleitores começaram esta sexta-feira a votar nas eleições locais e regionais na Rússia que incluem, pela primeira vez, as quatro regiões ucranianas anexadas em setembro de 2022, num processo que Kiev condena como violação da soberania. As assembleias só devem encerrar às 17h00 (hora de Lisboa) do próximo domingo.
É de salientar que, nas zonas anexadas na Ucrânia pela Rússia concorrem cinco partidos com representação no Parlamento de Moscovo e nenhum partido é da oposição. Além do mais, a maioria das assembleias de voto e representantes da CEC nestas províncias ocupadas é formada por cidadãos que já auxiliaram a Rússia a organizar os referendos ilegais de anexação no ano passado.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, afirmou na quinta-feira que os resultados das eleições “estão predefinidos” e classificou o processo como “exercício de propaganda”. Os Estados Unidos “nunca irão reconhecer a presença da Rússia sobre qualquer território soberano da Ucrânia”, disse Blinken acrescentando que “qualquer pessoa que apoie estas eleições pode vir a ser sancionada”.
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