O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por 6 votos a 1, mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.
Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficará inelegível por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.
Esta é a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha à reeleição, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pezão já havia sido condenado pelo TSE a ficar inelegível até 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.
Agora, ele foi novamente considerado culpado por ter assinado aditivos contratuais, uma concessão de área e o reconhecimento de dívidas em benefício de seis empresas que, dias depois, realizaram doações eleitorais ao comitê central do MDB, então partido de Pezão.
Neste caso, Pezão já havia sido condenado em fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O caso foi levado à Justiça Eleitoral ainda em 2014 pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), hoje deputado federal.
Em junho, Pezão foi condenado a 98 anos de prisão por corrupção no âmbito da Lava Jato. Neste caso, ele chegou a ficar preso preventivamente, mas acabou solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele agora recorre em liberdade.
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