O deputado estadual Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB-SP, enviou requerimento ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Aldo Rebelo, solicitando informações sobre o andamento de convênios firmados pelo atual governo de Márcio França.
O deputado quer saber quais convênios foram assinados com os municípios paulistas e se foram pagos ou não, além de saber se foram empenhados na atual administração e os valores totais formalizados nas parcerias. “Diversos municípios contam com o recebimento de recursos até o fim deste exercício, mas muitas prefeituras não sabem se, de fato, irão ter essas verbas em suas contas”, salienta o deputado, presidente estadual do PSDB.
Tobias esclarece que seu requerimento obedece à função constitucional fiscalizatória, atribuída a todo parlamentar. “Estamos próximos do encerramento do exercício financeiro de 2018 e do levantamento do Balanço Geral do Estado, que deverão ser feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/SP) de acordo com as diretrizes fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca.
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