Conforme combinou em 19 de julho com o sindicato dos trabalhadores municipais, a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, anunciou reajuste salarial de 9,32% para os 12 mil servidores.
O índice será aplicado em 1º de janeiro e foi divulgado pela prefeita na quinta-feira (28), dia nacional do servidor. Ela enviou quatro projetos de lei de interesse da categoria para votação na Câmara. O primeiro é o do reajuste de 9,32% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, equivalente à inflação de maio de 2019 a abril de 2020. E dos mesmos meses de 2020 a 2021.
Pessoa de palavra
“Graças a Deus”, disse o presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva o ‘Pixoxó’, “a prefeita é pessoa de palavra. Negociou a campanha salarial e manteve o que garantiu à categoria”.
Em assembleia na noite de 20 de agosto, o funcionalismo aprovou o acordo coletivo de trabalho proposto por Raquel Chini. O acordo prevê novo reajuste em março. A correção de março ficou acertada por sugestão do próprio Pixoxó, para evitar problemas com a data-base de maio em ano eleitoral. A prefeita concordou porque a legislação eleitoral proibiria reajuste em maio.
Ética e correta
Esse segundo reajuste, referente ao período entre 2021 e 2022, será negociado já em novembro. Para o sindicalista, “a prefeita tem sido muito correta e ética com os servidores”.
O segundo projeto garante piso salarial de R$ 1.550 aos 417 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme a lei federal 13.708-2018. Em janeiro, o piso será reajustado em 9,32%.
O terceiro projeto aumenta o valor da cesta básica de 8.150 servidores em 28,57%. Ela passa de R$ 350 para R$ 450, com alteração no desconto por faixa de remuneração, conforme a Lei 173-20, Até R$ 2.733, o valor é integral. Quem recebe de R$ 2.733,01 a R$ 3.388,92, terá desconto de 50%. Atualmente, 7.635 têm o benefício integral, sem desconto em folha de pagamento. E 486 têm 50%.
O quarto projeto enviado à Câmara, para entrar em votação já na próxima semana, diz respeito ao vale-transporte, com redução do desconto de 6% para 5%. A ação beneficia em torno de três mil trabalhadores.
Os benefícios vigorarão a partir janeiro por causa da lei federal 173-2020, que proíbe correções salariais de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021.
Planejamento e responsabilidade
Na mensagem ao Legislativo, a prefeita diz que as melhorias foram possíveis graças ao planejamento e análise constante do cenário econômico, responsabilidade com os gastos públicos e ações de contenção.
“Praia Grande trabalha com responsabilidade em suas ações”, diz Raquel. “Preza pela responsabilidade fiscal e, diferentemente de outros municípios, vem cumprindo o pagamento rigorosamente em dia”.
Segundo a chefe do Executivo, a Administração tem 97% do seu quadro de funcionários concursados, “comprometidos, e um corpo técnico qualificado. Foram meses de muitos estudos e planejamento”.
Carreiras e salários
A Prefeitura antecipou na quinta-feira, 28 de outubro, o 13º salário integral. Por lei, ainda teria 53 dias para pagar o abono, pois a data limite para sua quitação é 20 de dezembro.
“O pagamento antecipado tem como objetivo valorizar o servidor municipal que trabalha diariamente comprometido em ofertar serviços de qualidade”, ressaltou a Chini.
Pixoxó destaca que continuam as negociações do sindicato com a prefeitura também sobre os planos de carreiras e salários. “E aí está outro motivo para ampliarmos a organização e mobilização da categoria”. Por meio de portaria, a prefeita nomeou Pixoxó, o diretor do sindicato Márcio Teixeira de Souza e o advogado Sérgio Boscayno Teixeira para a comissão de revisão do estatuto dos servidores.
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