Na última semana, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022), que vai disponibilizar R$ 3,8 bilhões para Estados e Municípios para o financiamento de projetos culturais produzidos por trabalhadores da cultura.
A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), é a responsável pela aplicação da Lei no Município, e realiza, no dia 25 de maio, uma audiência pública para apresentação e explicação da lei. A reunião é aberta ao público e acontece às 14 horas no Teatro Serafim Gonzalez.
O secretário de Cultura e Turismo, Mauricio Petiz, explica a importância da audiência pública. “Estamos iniciando as reuniões com a classe artística, com o objetivo de tirar dúvidas e explicar como a aplicação da lei vai funcionar. É muito importante que os profissionais da cultura participem, para que possam elaborar seus projetos conforme diz a lei”.
“A Lei Paulo Gustavo vai beneficiar projetos culturais de diversas linguagens, com contrapartidas executadas aqui no Município. Ou seja, além de fomentar o desenvolvimento dos projetos, a Lei Paulo Gustavo também abre o leque para que a arte chegue até a população”, afirma o Subsecretário de Cultura, Alan Queiroz.
Aprovada em 2022, A Lei prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para Estados, Municípios e Distrito Federal, para o fomento cultural da classe artística. Profissionais das artes visuais, leitura e literatura, coletivos culturais não formalizados, entre outros, poderão se inscrever para os editais que serão lançados, desde que estejam inscritos no Cadastro Cultural de Praia Grande.
O Teatro Serafim Gonzalez fica no Palácio das Artes, na Av. Pres. Costa e Silva, 1.600.
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