A Secretaria de Governo (SEG) da Prefeitura de Praia Grande divulgou o balanço anual (até 15 de dezembro) do Portal da Transparência, uma plataforma desenvolvida no site da Cidade para que o cidadão possa acessar as informações referentes à utilização dos recursos públicos.
O Portal da Transparência pode ser acessado através do site www.praiagrande.sp.gov.br. Ele cumpre a Lei Federal nº 12.527/2011 e foi regulamentado em Praia Grande por meio do Decreto nº 6328/2017, que instituiu as diretrizes necessárias para provimento e desenvolvimento das atividades ligadas à Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o levantamento da SEG, somente neste ano de 2022, o setor registrou 2.356.775 de acessos. Já com relação aos pedidos registrados através do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), foram 514 manifestações e, destas, apenas uma ainda está em andamento, as demais foram respondidas.
Além desses resultados, o setor da SEG implementou relatórios anuais estatísticos para a página de serviços online da Prefeitura. Um trabalho que facilita a ampla transparência de dados que antes só era possível extrair em pesquisas no Portal da Transparência.
O secretário de Governo, Cássio Navarro, destacou que a SEG trabalha para que o Portal da Transparência cumpra seu papel e os munícipes tenham acesso às informações de maneira clara e objetiva. “Para melhorar o acesso, o portal passa por atualização constante, com as adequações necessárias com relação às legislações vigentes. Neste ano de 2022, por exemplo, foi disponibilizado no site um novo módulo que contempla dados relativos ao FUNDEB e outras melhorias já estão em análise para implantação”.
Resultados – Segundo o portal “Radar Nacional de Transparência Pública”, a Prefeitura de Praia Grande alcançou a categoria “Ouro” no levantamento em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos em nível nacional através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Ou seja, o Município cumpriu 100% dos critérios essenciais, com nível de transparência entre 85% e 94%. Os critérios do índice de transparência refletem as exigências da Lei de Responsabilidade fiscal, especialmente na parte alterada pela lei de transparência da gestão fiscal.
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