A Prefeitura de São Vicente realiza, no dia 29 de setembro, às 18h, uma audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro acontece no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no Centro, e será aberto à participação de toda a população.
A audiência é mais uma etapa do processo de elaboração do orçamento municipal e permitirá que os moradores acompanhem e participem do debate sobre as prioridades e a aplicação dos recursos públicos para o próximo ano.
A iniciativa atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.
LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e estabelece as despesas do Município para o exercício seguinte. É por meio dela que são definidos os recursos destinados às diferentes áreas da Administração Municipal, de acordo com o planejamento e as prioridades estabelecidas para a Cidade.
Serviço
Audiência Pública – LOA 2027
Data: 29 de setembro (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social
Endereço: Rua João Ramalho, 647 – Centro, São Vicente
Participação: Aberta à população
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