A Prefeitura de São Vicente anunciou nesta sexta-feira (1º) o processo de rescisão de contrato com a empresa Otrantur, concessionária do serviço de transporte público municipal, após mais uma greve deflagrada pelos trabalhadores da empresa por falta de pagamento de salários e benefícios.
O anúncio foi feito em live pelo prefeito Kayo Amado, ao término da sessão especial para prestação de contas na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (1º). A rescisão ocorre diante de todas as violações contratuais identificadas em diligência realizada pelo Departamento de Trânsito da Secretaria de Defesa e Ordem Social (Sedos) na sede da empresa.
“Não podemos mais admitir o descaso com os trabalhadores da empresa, pais e mães de família que sofrem com atrasos nos seus pagamentos mensalmente. E também não podemos mais tolerar a população tendo que sofrer por conta de um serviço mal prestado, por uma empresa que foi contratada na gestão anterior. Agora vamos trabalhar para que o transporte público de São Vicente atenda decentemente a nossa população”, declarou o prefeito.
Vale destacar que antes mesmo de ser eleito para comandar a Prefeitura de São Vicente, o prefeito Kayo Amado já fazia duras críticas à forma turbulenta com a qual o contrato com a empresa foi firmado pela antiga gestão. Durante as quatro greves dos funcionários da empresa, por falta de pagamento de salários e benefícios, o prefeito se posicionou a favor dos trabalhadores e da população, voltando a criticar a falta de organização da empresa.
A atual gestão, que assumiu em janeiro de 2021, vinha cobrando sucessivamente a empresa por melhorias na qualidade do serviço prestado à população, que deixava muito a desejar. Diante disso, foram entregues, por parte da Prefeitura, dezenas de ofícios e notificações à companhia.
Na Ouvidoria Municipal, eram frequentes as manifestações de moradores por conta de atrasos, superlotação, más condições de higiene e também a falta de conservação dos ônibus.
Violações contratuais
Em anexo do contrato firmado junto à Otrantur, era prevista uma frota de 245 veículos. No entanto, a empresa vinha trabalhando com apenas 28 ônibus e microônibus, ou seja, pouco mais de 10% do previsto no Termo de Referência.
Destes 28 ônibus “aptos” para o transporte dos vicentinos, 22 operavam com o licenciamento vencido e com mais de dez anos de uso, tempo esse muito diferente do que foi acordado em contrato, que estipulava a idade média da frota total em cinco anos, e a idade máxima de cada veículo em dez anos.
Além do licenciamento, questões como lataria danificada, falta de limpeza no interior dos veículos e acúmulo de multas também foram outros problemas identificados durante a diligência da Sedos na última semana.
Em razão de todos os problemas citados e, principalmente por não atender a alta demanda de usuários do transporte público em São Vicente, foi aberto o processo que culminou com a rescisão do contrato.
Subsídios
Durante as greves dos trabalhadores, a alegação da empresa sempre foi a dificuldade financeira decorrente da pandemia, que acarretava atrasos nos pagamentos. Diante disso, a Prefeitura aprovou na Câmara o pagamento de dois subsídios à companhia, na tentativa de ajudá-los a organizar as finanças, mais do que isso, evitar a paralisação do serviço, prejudicando ainda mais a população vicentina.
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