A denúncia oferecida pela Promotoria de Cachoeira Paulista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra cinco pessoas investigadas na Operação Santo Remédio foi recebida pelo Judiciário. Com isso, todas tornam-se rés na ação ajuizada para responsabilizar envolvidos com irregularidades na terceirização de serviços de saúde no município de Cachoeira Paulista. Os crimes imputados a elas são de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e fraude a licitação. Ainda a pedido do MPSP, os denunciados e as empresas ligadas a eles tiveram bens indisponibilizados até o limite de R$ 982.201,27. Um dos envolvidos teve a prisão preventiva decretada.
A análise das provas obtidas durante as investigações revelou a existência de uma organização criminosa composta pelos acusados com o propósito de desviar recursos públicos de Cachoeira Paulista a partir da constituição fraudulenta de empresas. O Judiciário entendeu que tais pessoas jurídicas “foram registradas em nome de ‘laranjas’, viabilizando a obtenção de vantagens patrimoniais a partir de pagamentos feitos com dinheiro público pela organização social contratada pelo Poder Público, como contraprestação de serviços simulados, decorrentes de notas fiscais sem lastro”.
A decisão de prender preventivamente um dos réus foi tomada diante dos fortes indícios de que ele exerce função de liderança na organização, atuante em diversos municípios.
A investigação ainda prossegue para apurar a participação de agentes públicos no esquema, bem como a prática de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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