Os servidores públicos municipais de Santos que atuam diretamente no combate à covid-19 poderão ter, em breve, direito à indenização por morte ou invalidez de até R$ 350 mil e seguro de vida. O Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, do MDB, foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos, na sessão virtual .O acolhimento da matéria foi unânime entre os vereadores.
O projeto foi pautado para votação em regime de urgência, pelo Artigo 24, do Regimento Interno do Legislativo, e retornará à pauta para discussão e votação final dos parlamentares.
Conforme o texto, o Executivo fica obrigado a indenizar em até R$ 350 mil os funcionários públicos municipais da área da Saúde e profissionais que têm contato direto com pacientes infectados pelo novo coronavírus em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial.
A proposta também torna obrigatória a contratação de seguro de vida em grupo com as seguintes cláusulas: atribua o ônus do prêmio exclusivamente ao Município e assegure o pagamento de indenização total ou parcial até o montante previsto.
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