Presidente Michel Temer sanciona MP 846 e garante recursos para o esporte

Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou,a Medida Provisória 846/2018, que altera a MP 841 e redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los, entre outros, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A lei decorrente da MP 846 preserva os investimentos voltados para entidades responsáveis pela gestão do esporte no Brasil, bem como os recursos destinados à cultura. Pelos cálculos do governo, a MP 846 garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

 

Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o ministro do Esporte, Leandro Cruz; o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, entre outras autoridades.

O presidente Michel Temer ressaltou a importância da MP 846 e destacou que ela assegura recursos perenes para a segurança pública “sem desmerecer as verbas que vão para o esporte e a cultura”. Temer afirmou que o país deve celebrar os avanços conquistados nas três áreas e a integração resultante da MP 846: “Essa foi uma tarde brilhante para a segurança pública, para o esporte e para a cultura e, em consequência, para o povo brasileiro”.

 

O ministro do Esporte destacou que, transformada em lei, a MP 846 torna-se um legado para o país. “Hoje foi feita uma entrega de Estado. Não é simplesmente uma entrega do governo. Ao mesmo tempo em que construímos uma política de segurança pública de longo prazo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, nós garantimos as conquistas históricas do esporte, da cultura, modernizando a lei que determina o repasse de verbas advindas das loterias para o esporte brasileiro. Temos hoje uma lei melhor do que tínhamos antes”, elogiou Leandro Cruz.

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