A Prefeitura de São Paulo vendeu nesta sexta-feira (8) para a Fundação Liceu Pasteur os primeiros imóveis licitados e que integram o Plano Municipal de Desestatização por R$ 17,5 milhões. Os imóveis localizados na Rua Coronel Lisboa com a Rua Diogo de Faria, na região da Vila Mariana, já eram ocupados, temporariamente, por construções do Liceu Pasteur (quadras poliesportivas).O valor será pago em 12 parcelas corrigidas pela Taxa Referencial Selic, sendo que a última terá vencimento em dezembro de 2020. A Fundação ofereceu R$ 6,9 milhões para o Lote I e R$ 10,6 milhões para o Lote II, valores mínimos fixados no edital. A partir de agora, os imóveis passam a pagar IPTU, cujo cálculo será efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O envelope contendo a garantia da proposta financeira e a habilitação também foi aberto. Os documentos foram analisados e a Fundação foi declarada vencedora da licitação. Os recursos provenientes desta venda serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que estas receitas auferidas com as vendas sejam revertidas para áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais. A ata da sessão será publicada no Diário Oficial do Município.
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