Prefeitura  de Praia Grande envia carta a aposentados informando a renovação automática  de redução no IPTU

Renovação do benefício será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021

A Prefeitura de Praia Grande, através da Secretaria de Finanças  (Sefin), está enviando uma carta informativa aos aposentados da Cidade  contemplados com o desconto de IPTU. O documento confirma que, este  ano, a renovação do benefício será automática, assim como ocorreu em  2020 e 2021.

Praia Grande concede desconto no IPTU a aposentados e pensionistas que  atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010. O  prazo para que munícipes solicitem o benefício pela primeira vez vai  de março a junho e a renovação do mesmo deve ser feita a cada 3 anos.  Por isso, a carta da Secretaria de Finanças está sendo enviada apenas  aos aposentados da lista de renovação deste ano.

O documento possui uma redação explicativa a respeito do desconto de  IPTU, confirmando que para o lançamento do imóvel, de acordo com o  Decreto 7505/2022, a redução será automática de 30% ou 60% do valor do  imposto até o exercício de 2025.

A carta ainda destaca que, em caso de dúvidas, o contribuinte poderá  agendar atendimento presencial no Paço Municipal. O agendamento pode  ser feito pelo site www.praiagrande.sp.gov.br ou através do QR Code  disponível no documento.

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a  Administração praia-grandense vem trabalhando constantemente para  facilitar a prestação dos serviços à população. “O desconto de IPTU é  um direito dos aposentados da Cidade e a Prefeitura está ampliando a  divulgação e facilitando o acesso ao benefício, para que mais pessoas  sejam contempladas. Além de conceder renovação automática e informar  isso por carta, a Prefeitura também possui um panfleto informativo com  regras e maiores informações sobre o direito de redução de IPTU aos  aposentados e pensionistas”.

Solicitação do desconto – Para a solicitação do benefício pela  primeira vez, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira,  das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. A lista e outras  informações a respeito do IPTU podem ser solicitadas através do  WhatsApp da Sefin 3496-2275.

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