O prefeito Válter Suman (PSB) sancionou nesta semana cinco leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, entre os últimos meses de setembro e outubro. As matérias tratam de assuntos relacionados a Trânsito, Acessibilidade, Esportes, Bem Estar Animal e Zeladoria.
Originária do Projeto de Lei 111/2018, de autoria do vereador Walter Dos Santos (PSB), a Lei Municipal 4.586, que institui o ‘Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais’.
O objetivo é facilitar o acesso dos protetores e cuidadores de animais a programas públicos de castração, vacinação e outros.
“A lei vai garantir que uma maior quantidade de animais seja atendida e, assim, tenhamos um maior controle populacional e de doenças, além de contribuir muito para as campanhas de adoção e trabalhos de readaptação que são feitos com a ajuda dessas pessoas”, destaca Walter dos Santos.
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