O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinaram. Termo de Cessão de Uso para a ampliação do Posto Municipal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), atualmente localizado no bairro da Liberdade. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista. Conforme o acordo, o TJSP cede o espaço do mezanino, que possui 500 m², do edifício administrativo da Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, 250, para as instalações da unidade. O termo tem prazo de vigência até o final de 2020, quando pode ser renovado. A Procuradoria Municipal e a Guarda Municipal também participarão como conciliadores. O secretário de Justiça do município, Rubens Naman Rizek Junior, agradeceu ao Tribunal pela parceria na iniciativa de desjudicialização. “Temos cerca de dois milhões de ações judiciais envolvendo a Prefeitura de São Paulo e esse projeto auxilia na resolução de grande parte dos casos”, disse. Ele ainda falou sobre os benefícios da nova sede. “Vamos oferecer mais conforto e acessibilidade, um espaço adequado para atender à população. A ideia é fazer o maior, melhor e mais amplo Cejusc do Brasil, um exemplo a ser seguido”, enfatizou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, expressou satisfação com a parceria. “Quero cumprimentar todos os envolvidos no projeto e tenho certeza que essa unidade será modelar, paradigmática, condizente com a grandeza da cidade de São Paulo”, comentou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, expressou satisfação com a parceria. “Quero cumprimentar todos os envolvidos no projeto e tenho certeza que essa unidade será modelar, paradigmática, condizente com a grandeza da cidade de São Paulo”, comentou.
Segundo o prefeito Bruno Covas a parceria com o TJSP é um importante instrumento para a pacificação social. “As pessoas precisam ter seus conflitos resolvidos e seus direitos garantidos. É função dos Poderes Executivo e Judiciário prestar à população um serviço público de qualidade, apresentando soluções alternativas, com respeito às leis e aos princípios jurídicos, sempre pensando na preservação da democracia”, ressaltou.
O presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças rememorou o início dos trabalhos de conciliação do TJSP, na década de 1980, com a instalação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas até a atual estrutura da prestação jurisdicional por meio dos Cejuscs. O presidente também destacou que é preciso reverter a cultura da litigiosidade e incentivar a solução de conflitos pela conciliação. “Estou feliz em participar desse evento, estamos cumprindo com o nosso dever, garantindo o melhor serviço para São Paulo”, concluiu.
O desembargador Pereira Calças também apresentou ao prefeito a planta das torres que futuramente abrigarão os gabinetes de desembargadores, na rua Conde de Sarzedas. Os 25 pavimentos serão erguidos numa área de 11.850m2, entre as ruas Tabatinguera, Conde de Sarzedas e Conselheiro Furtado e contarão com subsolos para garagem e para a área técnica. Nos demais andares ficarão a parte administrativa, os cartórios e os gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos de 2º grau e auditório, num total de 142 mil m2 de área construída.
Também participaram o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; os representantes do Nupemec, desembargadores Tasso Duarte de Melo e José Roberto Coutinho de Arruda; o controlador-geral do município, Gustavo Ungaro; o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana, inspetor superintendente Carlos Alexandre Braga; o juiz coordenador do Cejusc Central, Ricardo Pereira Junior; o secretário-adjunto de Justiça do município, Renato Parreira Stetner; o chefe de gabinete da Secretaria de Justiça do município, João Manuel Scudeler de Barros; o chefe de gabinete do secretário de Segurança Urbana do município, Celso Aparecido Monari; o assessor de gabinete da Secretaria de Justiça de São Paulo, Ricardo Rosário; o procurador do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Procuradoria-Geral do Município, Maurício Moraes Tonin; e a gestora do Cejusc, Talita Silvério, magistrados e servidores.
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