Profissionais do Programa de Saúde da Família poderão incorporar valores para aposentadoria em Praia Grande

Profissionais do Programa de Saúde da Família poderão incorporar valores para aposentadoria em Praia Grande

Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, explicou que a propositura tem como objetivo adequar a legislação vigente, de forma que seja possível facultar àqueles servidores municipais que atuaram e que tenham recebido valores à título de gratificação do PSF, a incorporação dos valores recolhidos pela Prefeitura na forma de contribuição previdenciária, ou a restituição respeitando o período prescricional previsto na lei

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