O ‘Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras eleitos para o mandato de 2021/2024’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contou com a participação da Prefeita de Praia Grande. A reunião virtual, transmitida ao vivo por meio da TV-TCE e canal oficial no YouTube, abordou ações relacionadas ao planejamento, gestão fiscal, prestação de contas, compras públicas, terceiro setor e legislações para a administração pública.
O evento foi direcionado aos prefeitos e presidentes de Câmaras que assumiram os cargos nos municípios paulistas, exceto na Capital do Estado. Participaram do encontro, o presidente TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues, os conselheiros Dimas Ramalho, Renato Martins Costa e Silvia Monteiro,o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Lima, a representante da Undimi, Márcia Bernardes; o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, e o secretário diretor geral TCE, Sérgio Ciquera Rossi.
Durante a transmissão, o TCE lançou a mais nova versão do ‘Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’, com todas as modificações relacionadas à pandemia da Covid-19. O documento vai auxiliar os gestores públicos no cumprimento das normas de controles interno e externo, apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes sobre o assunto.
O evento, que já está na 25º edição, teve como objetivo auxiliar os atuais chefes do Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo no cumprimento da legislação. O encontro também abordou as responsabilidades na execução da Lei Orçamentária Anual e a necessária atenção à suplementação.
Para a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, esta foi uma ótima oportunidade de esclarecimento do TCE-SP.
“Abordaram a legislação vigente em meio à pandemia da covid-19 e apresentaram dicas práticas para a gestão financeira e cuidados com o planejamento orçamentário de todas as áreas”.
A chefe do executivo praia-grandense ainda destacou que, assim como nos últimos anos, o Município conta com boa saúde financeira e isso graças ao planejamento e responsabilidade com o orçamento público.
“Assim como a maioria das Cidades, em 2020 Praia Grande se adaptou devido a pandemia do novo coronavírus, mas graças ao planejamento e responsabilidade fiscal, a Administração cumpriu as obrigações orçamentárias, encerrando o ano com saldo positivo, o que garantirá a tranquilidade da execução orçamentária de 2021. Vamos continuar esse trabalho de controle”.
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