Praia Grande recebe Vara do Júri das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, nesta quinta-feira (15), às 14 horas, a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participará do evento on-line, que será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube.

O juiz Felipe Esmanhoto Mateo será o titular da nova unidade. A competência do Júri trata dos processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e auxílio ao suicídio. Já a área de Execução Criminal acompanha o cumprimento da pena ao qual o acusado foi condenado e a unidade será responsável pelo acervo de processos físicos ainda existente, bem como pelo processamento das execuções criminais digitais em meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial). A unidade também cuidará dos processos envolvendo crianças e adolescentes, como adoção, pedidos de vagas em creche e feitos que apuram atos infracionais praticados por menores de idade.

De acordo o juiz diretor do fórum de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, a instalação desafogará outras varas que acumulavam as matérias. “A cidade cresceu muito e possui tendência de crescimento acima da média nacional. Ampliar o número de varas possibilitará abreviar o prazo dos processos”. O magistrado explica que funcionários experientes foram cedidos pelas demais varas criminais para integrar o novo cartório, o que facilitará o desenvolvimento do trabalho.

Os processos de competência da nova unidade serão redistribuídos de imediato aproximadamente 3 mil ações. No total, Praia Grande tem 436.870 processos em andamento, sendo 31.516 nas três varas cíveis; 17.342 em duas varas criminais; 5.899 em duas varas da Família e das Sucessões; 375.894 na Vara Única da Fazenda Pública; e 6.219 na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (dados de fevereiro/21).

 Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 2.148 novos feitos. A cidade faz parte da 7ª Região Administrativa Judiciária  Santos, que tem Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho como juiz diretor, e estima-se que possua 325.073 habitantes (IBGE/19).