O curso de qualificação de ambulantes definitivos de Praia Grande será realizado no período de 1 a 30 de agosto, no Auditório Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim), às 18h30. Precisam realizar o curso todos os ambulantes definitivos da Cidade e o certificado de conclusão está entre os requisitos para a renovação da licença deste ano.
Com a realização do evento, o objetivo da Administração Municipal é aprimorar o trabalho dos ambulantes com licenças definitivas de carinhos de praia, espaços públicos e feiras de artesanato da Cidade. Os permissionários receberão instruções sobre empreendedorismo e formalização do trabalho, turismo receptivo, calendário de eventos da Cidade, reciclagem, serviços de descarte correto de lixo e resíduos produzidos, conservação e limpeza dos espaços públicos e legislações municipais, com direitos e obrigações dos permissionários, inclusive com informações de documentação, prazos para renovação e normas exigidas pela fiscalização.
A capacitação cumpre os artigos 6º, 8º e 10º da Lei Complementar Municipal 779 de 2018. Será um mês inteiro de atividades, sendo um dia por semana para cada grupo de ambulantes. Os profissionais devem ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas. O curso tem palestras das secretarias municipais de Finanças (Sefin), Assuntos Institucionais (Seai), Urbanismo (Seurb), Cultura e Turismo (Sectur), Meio Ambiente (Sema), Serviços Urbanos (Sesurb). Em caso de dúvidas, os ambulantes devem entrar em contato com os telefones 13-3496-2236 e 13-3496-2072.
Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Prefeitura sempre valorizou o trabalho dos ambulantes e investiu em capacitação para esse público, mas devido a pandemia o curso não ocorreu em 2020 e 2021. “A retomada do evento de capacitação é um importante passo para valorizar os serviços prestados por ambulantes a munícipes e turistas. O Curso de Formalização e Qualificação visa oferecer capacitação e, com isso, valorizar o trabalho do permissionário da Cidade”.
Ambulantes – A lista de ambulantes convocados pode ser consultada no Mural do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Vila Mirim/PG), no mural da PRODEPG (Avenida Presidente Costa e Silva, 794, Boqueirão/PG) e no site oficial da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), em Estrutura de Governo e Publicações Oficiais. Segue o link com a lista completa: https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/publicacoes/1251.pdf
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