A Prefeitura de Praia Grande publicou um novo decreto flexibilizando algumas atividades comerciais durante o período definido como lockdown pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb). O novo decreto altera medidas voltadas às óticas, petshops, lojas de materiais de construção, à atividade jurídica e aos templos e igrejas. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (26). As medidas passam a valer a partir desta terça-feira (30).
Segundo o novo decreto, as óticas poderão realizar atendimento presencial exclusivamente mediante agendamento registrado em livro de controle para fins de fiscalização, observando os protocolos sanitários. Os demais produtos deverão ser vendidos apenas por delivery.
Os petshops também podem realizar atendimento presencial exclusivamente para a venda de produtos e medicamentos essencialmente indispensáveis ou devidamente prescritos por médico veterinário, que evite colocar em risco a vida dos animais, observando os protocolos sanitários. Os demais produtos deverão ser vendidos apenas por delivery.
Para as lojas de materiais de construção e congêneres, é autorizado o atendimento exclusivamente por meio de delivery, das 6h às 20h, com os acessos totalmente fechados ao público.
O decreto também flexibiliza a atividade jurídica. Os advogados podem exercer trabalho presencial, excepcionalmente e exclusivamente, para serviços e situações em que comprovadamente não seja possível a realização do serviço ou atividade à distancia, dispensando os demais funcionários que não são titulares do exercício da atividade advocatícia, como recepcionistas e auxiliares.
No meio religioso, os templos, igrejas e espaços religiosos podem permanecer abertos para fins de assistência social, ficando vedada as atividades religiosas coletivas de qualquer natureza, como missas, cultos, palestras e celebrações, exceto para transmissão por meio virtual.
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