Para debater detalhes da lei que deve instituir o financiamento da gratuidade de idosos, após votação e sanção da Câmara dos Deputados, a Prefeitura de Praia Grande participou de reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizada de forma virtual. Esteve presente no encontro o secretário municipal de Transportes, Leandro Avelino. A reunião contou com discussões sobre as especificidades do fundo de transporte público coletivo, previsto no PL 4.392/2021.
Mais de cem pessoas participaram do encontro, entre secretários de mobilidade urbana, fazenda e finanças, além de procuradores municipais de todas as regiões. E para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a FNP ofereceu apoio de sua assessoria jurídica.
De acordo com a redação do PL 4392/2021, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. O PL 4392/2021 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados.
O secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, destacou que o Município defende que esse recurso seja aportado no sistema como um todo. “Até porque a base de cálculo não vai ser a quantidade de idosos que utilizam o sistema de cada cidade, mas são baseados nos dados do IBGE de 2021, se nada for alterado durante o processo de votação na Câmara. Será um recurso muito importante para a área”, finalizou.
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