Praia Grande apresentou arrecadação positiva no segundo quadrimestre de 2019. A arrecadação prevista para o período (janeiro a agosto 2019) era de R$ 1.003.153.613,45 e o alcançado foi de R$ 1.008.421.334,60, o que representa uma variação positiva de 0,53%. Esse foi um dos resultados apresentados na audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019.
Em relação às despesas orçamentárias pagas pela Administração Direta, o saldo também é positivo. Os dados mostram que foram realizadas em 6,46% inferiores ao previsto.
Conforme a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Fermino, os resultados refletem de forma transparente a situação financeira do Município. “Trabalhamos com planejamento e como fruto desse trabalho permanente, a Cidade ganha constantes investimentos”, afirmou.
O resultado primário apurado, que se trata da diferença entre receitas primárias arrecadadas nos oito primeiros meses de 2019 menos o total das despesas pagas no mesmo período, foi de R$ 68.461.154,85, valor favorável, superando a meta estabelecida na relação de receita/despesa, ou seja, gastando menos do que foi arrecadado. Além disso, o resultado nominal, ou a evolução da dívida consolidada líquida de 31 de dezembro até 31 de agosto, foi de R$ 68.589.061,71. O valor positivo representa um aumento na capacidade de pagamento da dívida pública municipal.
Durante a apresentação, técnicos da Subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário abordaram o recente relatório do Tribunal de Contas, feito por uma plataforma digital para acompanhar os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal dos Municípios. Apesar de entender que a ferramenta promoverá melhorias nas gestões públicas municipais, a plataforma apresentou falhas e divergências em alguns aspectos.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, Praia Grande possui todos os indicadores fiscais favoráveis, uma vez que tem honrado todos os pagamentos e garantido os investimentos na Cidade. “O município já anunciou, inclusive, o pagamento integral do 13º salário aos servidores no mês de novembro. Esse resultado é possível graças ao trabalho de boa gestão no processo de planejamento”.
Dentre as discordâncias com o relatório citado, a Prefeitura destacou inicialmente os índices de aplicação obrigatória no Ensino, na Saúde e no Fundeb, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei n° 11.494/2007.
Em observância as legislações citadas, os municípios brasileiros devem aplicar anualmente 25% das receitas de impostos em ensino e 15 % em saúde, assim como acontece em relação as transferências recebidas do Fundeb, que devem ser aplicadas, anualmente, no mínimo 60% na valorização do magistério. A Administração reforçou que tem cumprido com folga as aplicações constitucionais anuais nas áreas de Ensino, Saúde e Fundeb, primando pela busca constante da excelência nos serviços oferecidos à população. Em 2019, até o período avaliado (2° quadrimestre) já foram investidos cerca de 23,18% no Ensino, 19,64% na Saúde e 58,45% do Fundeb na valorização do magistério.
Outras divergências esclarecidas foram identificadas especificamente nos cálculos realizados pelo sistema do TC nos seguintes itens constantes nos alertas emitidos: análise da receita (execução orçamentária) e análise do resultado primário. No que diz respeito a dívida pública consolidada, o município tem honrado com todos os pagamentos referentes as parcelas para amortização da dívida e dos juros oriundos da mesma, representando a dívida consolidada 8,47% da receita corrente líquida do Município.
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019 foi presidida pelo presidente da Casa, Ednaldo dos Santos Passos (Reco), e contou com a participação dos parlamentares Eduardo Xavier e Hugo Ribeiro.
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