A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9589/18, de autoria de João Paulo Papa (PSDB-SP) que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência na propaganda destes produtos.
O relator da proposta na CDC foi o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). “Entendemos que a leitura continuada de mensagem de alerta a respeito do crime de receptação lembrará o consumidor da ilegalidade da ação e o incentivará a não cometer tais ações criminosas. Assim, visando desestimular a comercialização de produtos de origem irregular, furtados ou roubados, somos favoráveis à aprovação do presente projeto”, destacou o parlamentar catarinense.
Presente à votação do PL, João Paulo Papa frisou a importância da iniciativa. Na visão dele, a iniciativa criará um novo paradigma na relação entre empresas e consumidores que, juntos, poderão atuar no combate à à violência. “A proposta, além de não gerar nenhum custo ao Governo, induz uma campanha de conscientização permanente a ser veiculada nos meios de comunicação e nas embalagens dos produtos. Será alertado ao cidadão, por vezes desinformado, que se ele adquirir um produto de origem desconhecida estará cometendo um crime previsto no Código Penal e alimentando a criminalidade em todo território brasileiro”, pontuou.
Papa ainda ressaltou que o projeto teve origem na Sociedade Civil, por meio de uma entidade de Santos, no Litoral de São Paulo. “Essa ideia surgiu com a ONG Luann Vive, coordenada pelo Paulo Oshiro, que perdeu seu filho, Luann, de forma trágica, durante um roubo de um celular. Na dor, Paulo encontrou forças para criar esse grande movimento, que chegou ao Congresso Nacional com a intenção de criarmos uma grande campanha nacional de combate à Receptação”.
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