Oficiais da PM recebem instruções sobre efetividade na Pasta da Segurança Pública

Durante sua exposição, o Conselheiro-Presidente falou a respeito das competências do TCE como órgão de controle externo, explicando sua atuação na fiscalização da Administração Pública do Estado e dos 644 municípios que fazem parte de sua jurisdição – com exceção da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Renato Martins Costa ainda abordou o caráter pedagógico do Tribunal, que, por meio de encontros e capacitações realizados pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), manuais, comunicados e ações de fiscalização ordenada, busca orientar administradores públicos para que estabeleçam boas práticas de governança.

“O TCE é uma organização de Estado, não de Governo. Nossa função é prestar serviços e direcionar nosso trabalho para a sociedade”, pontuou Renato Martins Costa ao argumentar que a instituição tem desenvolvido e aprimorado ferramentas e ações no sentido de buscar a melhoria contínua das políticas e serviços públicos voltados para o cidadão.

O Presidente do TCE também apresentou dados sobre a Segurança Pública no Estado de São Paulo, demonstrando a importância e os desafios do setor, e mostrou como a Corte de Contas vai fiscalizar e medir a eficiência dos gastos públicos da área utilizando-se do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E).

“O Índice da Segurança Pública, respeitando as atribuições de outros órgãos competentes, visa à mensuração do aproveitamento dos recursos públicos para o aumento da segurança da sociedade paulista, bem como de sua percepção, por meio de quesitos ligados à infraestrutura, equipamentos, planejamento de atividades continuadas de polícia, entre outros”, explicou o Conselheiro Renato Martins Costa.