Com a intenção de melhorar os serviços públicos de saúde, garantindo agilidade, organização e transparência do SUS, o deputado federal Alberto Mourão apresentou o projeto de Lei 2053/2023. A proposta cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS (SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Se aprovado, o sistema do SUS reunirá informações atualizadas e consolidadas, facilmente auditáveis, com acesso aberto aos usuários, de modo a lhes permitir monitorar a demanda e oferta dos serviços de saúde no município, na região, no estado e no país.
Mourão sempre defendeu o SUS como um importante instrumento de acesso à saúde para milhões de brasileiros, mas reconhece que o sistema precisa ser aprimorado, principalmente em relação à oferta de serviços. Ele destaca que a falta de informações atualizadas sobre a demanda desses serviços pode levar a problemas como atraso no atendimento, falta de leitos hospitalares, falta de medicamentos e insumos, sem contar a falta de transparência da lista de espera.
De acordo com o parlamentar, o novo sistema oferecerá ao usuário a possibilidade de monitoramento das filas de espera em consultas especializadas, exames complementares e até em tratamentos de média e alta complexidade como cirurgias e internações. “Equidade no acesso ao serviço de saúde é fundamental. Por isso, proponho um sistema de informações que permita o monitoramento da demanda e da oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas para internação de emergência. Tenho certeza que, se aprovada, a medida vai aperfeiçoar o atendimento aos pacientes, e reduzir as filas de espera”.
Além disso, por meio desse sistema, será possível coletar e consolidar informações sobre a demanda por serviços de saúde em diferentes regiões do país, o que permitirá que os gestores públicos tomem decisões mais assertivas em relação à alocação de recursos e à expansão da oferta de serviços para melhorias de reorganização do sistema e regionalização da saúde.
Outro destaque do PL é que ele autoriza que União, estados e municípios realizem credenciamento temporário através de prestadores de serviço para atender demanda reprimida, utilizando a tabela editada para ressarcimento pela Agência Nacional de Saúde.
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