O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP) protocolou, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Saúde da Câmara Federal, um requerimento para a realização de uma Audiência Pública – a fim de debater a gestão das filas de cirurgias eletivas e dos demais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à população e de discutir a implementação do Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS (SIDERETRA-SUS), projeto idealizado pelo parlamentar.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde enfrenta desafios significativos na gestão das filas e na regulação dos serviços de saúde como um todo. A falta ou dificuldade de acesso à assistência nos serviços de atenção primária, por exemplo, leva os usuários a procurarem os serviços de urgência como porta de entrada, que, muitas vezes, sofrem sem a devida contrarreferência para o acompanhamento ambulatorial. A insuficiente oferta de leitos hospitalares nos serviços da rede assistencial prolonga a permanência dos pacientes em espera, agravando a situação do país. Aliado a isso, vários sistemas de regulação se espalham pelo Brasil sem uma unificação federal e transparente dos processos de acesso do paciente aos atendimentos.
O Projeto de Lei N° 992/2023, de autoria de Mourão, propõe a criação do SIDERETRA-SUS para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência. A integração entre os diferentes atores que constroem o SUS, incluindo o Parlamento e a sociedade civil, é essencial para promover uma gestão participativa capaz de enfrentar os desafios e encontrar soluções inovadoras.
“A realização desta Audiência Pública se faz necessária para aprofundar o debate sobre a gestão das filas de cirurgias eletivas e discutir a implementação do SIDERETRA-SUS, identificar dificuldades enfrentadas pelos gestores e apresentar propostas para fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo na promoção da saúde pública”, destacou o deputado.
O requerimento de Audiência Pública deve ser analisado nas próximas reuniões deliberativas da Comissão e a mesma pode contar com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), além de especialistas em gestão hospitalar e regulação de serviços de saúde.
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