O deputado federal Alberto Mourão, representante da Baixada Santista na Câmara Federal, celebra 240 dias de um mandato marcado por uma atuação parlamentar de destaque. Desde sua posse, em fevereiro deste ano, o deputado tem se dedicado incansavelmente ao desenvolvimento da região e do Brasil como um todo.
Até o momento, já foram cerca de 84 proposições legislativas apresentadas à Câmara Federal: sendo 5 propostas de Emendas à Constituição, 8 Projetos de Lei, 35 Requerimentos, 24 Emendas em Comissões e 1 Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação da Universidade Federal do Litoral Sul Paulista.
Entre as principais propostas está o PL 3441/23, que busca proporcionar mais agilidade e organização ao SUS – já apoiado por 415 deputados para votação urgente no plenário da Câmara (a data da votação ainda será definida pelo presidente da Casa). Se aprovada, a proposta cria o sistema de demanda, regulação e transparência, o SIDERETRA-SUS, que visa monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Ainda voltado à Saúde, destaque ao PL 3440/23, que tem o intuito de levar mais médicos para áreas carentes do país. A ideia é dar mais incentivo à residência médica e propiciar uma consequente melhora nos serviços públicos de saúde nestes locais, aperfeiçoando o sistema como um todo e mitigando o déficit existente no Brasil.
Proposta de destaque também é a do PL 2495/23, que, se aprovada, cria o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual, assegurando mais assistência social, jurídica e psicológica às vítimas – além da devida orientação especializada a respeito do caso, garantindo o absoluto sigilo de todo o processo.
Já com o objetivo de mapear e organizar as demandas habitacionais do Brasil, Mourão propôs a criação do Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social, por meio do PL 2248/23. Com ele, o intuito é enfrentar e superar os desafios deste setor no país.
Educação superior de qualidade – Com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento educacional e socioeconômico da Baixada Santista, o deputado federal apresentou ao Ministério da Educação (MEC) a necessidade da criação da Universidade Federal do Litoral Sul Paulista. Com ela, o intuito é fortalecer o ensino superior na região, investir no futuro e no progresso dos municípios litorâneos – além de transformá-la em um centro de excelência acadêmica, fomentando a pesquisa, a inovação e a formação de profissionais qualificados para atender as demandas regionais e estaduais.
Além da Universidade, Mourão mantém o sonho também de trazer um Hospital do Câncer e um Hospital do Coração para a Baixada Santista, assim como o desejo de efetivar a devida implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e do BRT (Bus Rapid Transit) na região – ligando Santos a Cubatão e São Vicente a Peruíbe. No mais, o parlamentar tem se empenhado ainda na viabilização da dragagem dos rios e braços do mar, reconhecendo a importância desse enfrentamento para resolver o problema do alagamento constante.
Com uma carreira comprovada como prefeito de Praia Grande por cinco mandatos, Mourão é uma figura respeitada na política local. Sua gestão eficiente elevou a cidade a um patamar de destaque no Ranking das Cidades Mais Inteligentes.
Reconhecimento – A dedicação constante do deputado, que ocupa a vice-liderança de seu bloco partidário na Câmara e que segue trabalhando incansavelmente em projetos para fortalecer o desenvolvimento regional, lhe rendeu, inclusive, mais um reconhecimento. Mourão está em primeiro lugar no Ranking de Deputados Federais da Baixada Santista como o parlamentar mais municipalista da Região, segundo o Observatório Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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