O Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Prefeitura de Praia Grande através de Lei Complementar 910/2022, beneficiou mais de 21 mil contribuintes da Cidade com opções de regularização de débitos incluindo redução de juros e multas.
De acordo com o balanço da Secretaria de Finanças (Sefin), de 30 de março a 25 de setembro, 21.648 contribuintes aderiram planos de regularização de débitos da Prefeitura, um aumento de quase 55% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número foi de 14.009 pessoas. Do total de contribuintes que buscaram a Prefeitura este ano para a regularização, 14.152 foram através de pagamento à vista e 7.496 com planos de parcelamentos.
O aumento significativo de adesões deste ano se deve, principalmente, as facilidades e reduções de juros e multas da dívida. O PPI teve vigência para adesões de 30 de março a 25 de setembro e durante todo esse período, a campanha “ACERTA PG” realizou um serviço telefônico de atendimento e suporte da Dívida Ativa. Além da central telefônica, a Prefeitura realizou atendimento presencial tradicional, atendimento presencial agendado, atendimento online através do site e enviou cartas aos devedores cadastrados com QR Codes simplificando a adesão aos parcelamentos.
O secretário de Finanças, Cristiano Mola, fez questão de ressaltar que a Prefeitura realizou uma ampla divulgação das facilidades e vantagens do PPI, sem falar da desburocratização para a adesão. “O número de adesões e os benefícios concedidos, como redução de até 100% de multa de mora e juros, consolidam esse plano como um dos mais vantajosos já concedidos por uma prefeitura. A legislação tem total aderência com o plano de governo da prefeita Raquel Chini, pois trouxe importantes incentivos fiscais para pessoas que sofreram os efeitos econômicos da pandemia”.
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