A Prefeitura de Praia Grande, através da Secretaria de Finanças (Sefin), divulgou um relatório com o resumo de adesões ao Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído na Cidade através de Lei Complementar Municipal. A ação visa facilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O relatório detalhou as adesões do período de início de validade do plano, em 30 de março, até o dia 27 de junho.
Conforme o documento, 11.353 contribuintes da Cidade solicitaram à Prefeitura a regularização de débitos. Entre esses, 7.716 efetuaram pagamento à vista e 3.637 firmaram planos de parcelamento com redução de juros e multas. As negociações foram feitas via site (www.praiagrande.sp.gov.br), de forma presencial no Paço, ou via carta proposta, através de QR Code.
O Plano continua à disposição dos contribuintes da Cidade até o dia 27 de julho. Para facilitar a adesão aos parcelamentos, a Prefeitura possui a campanha “ACERTA PG”, um serviço de atendimento e suporte da Dívida Ativa, que realiza chamadas aos contribuintes, comunicando os débitos e oferecendo opções de parcelamentos. A Central de Suporte da Dívida Ativa funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8 às 18 horas, através do telefone (13) 3512-4390. Outro canal de suporte de dívida ativa é o WhatsApp da Sefin (13) 3496-2275, através da opção 2 (Dívida Ativa) e 2 (Informações e Dúvidas).
Entre os benefícios do PPI, o contribuinte inadimplente pode obter a redução de até 100% da multa de mora e dos juros. Além disso, a nova lei deixa de prever a Tabela Price (Anteriormente, o parcelamento tinha a incidência da Tabela Price nos acordos firmados a partir de 37 parcelas). O PPI permite ainda o parcelamento do ano anterior em até 60 meses, respeitando o valor mínimo da parcela, que não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Prefeitura tem contemplado muitos contribuintes em financiamento de débitos com redução de juros e multas, através de um parcelamento rápido e sem burocracia. “O PPI visa simplificar o parcelamento e reduzir as dívidas de munícipes. O número de adesões foi alto e o prazo continua aberto, para que mais pessoas conheçam os benefícios e confirmem adesão”.
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