A Administração Municipal de Praia Grande informa que em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25), resultado de ação movida pela Prefeitura, houve as seguintes decisões depois de intermediação do Poder Judiciário:
Foi determinada a suspensão do movimento grevista e do processo judicial do mesmo por 20 dias para análises e tratativas sobre a revisão salarial, como já sugeridos anteriormente em ofício do Executivo Municipal e não aceito pelo Sindicato. Inicialmente o prazo de suspensão sugerido pelo Poder Judiciário foi de 30 dias, mas o chefe do Executivo Municipal disse que 20 dias seria suficiente para análise.
O Sindicato pediu para que não sejam descontados os dias de paralisação dos servidores que aderiram à greve. A administração concordou em não realizar este mês e aguarda decisão futura.
Foi comprovado pela Prefeitura que as revisões salariais dos servidores municipais sempre ocorreram nos meses de maio (em anos típicos) e abril (nos períodos eleitorais), estando em conformidade com a Constituição Federal. O Tribunal, em decisão liminar, determinou a suspensão do artigo 95 da Lei Orgânica que trata de revisão salarial fora deste período.
Na audiência a Prefeitura evidenciou a sua situação orçamentária e mostrou que age dentro da legislação e com responsabilidade fiscal, dedicando-se aos estudos orçamentários.
Mais uma vez o Executivo Municipal reiterou que em nenhum momento disse que não concederia reajuste neste e nos próximos dois anos que seguem.
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