A Justiça Federal determinou o retorno das forças federais para o município de Jacareacanga (PA), mantendo efetivo de segurança pública na área onde indígenas Munduruku estão sob ataque de garimpeiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública já está atuando no município, próximo às Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, em cumprimento da decisão.
A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após uma semana de ataques de garimpeiros ilegais contra agentes da Polícia Federal (PF) e aldeias Munduruku. A casa de uma liderança que se opõe à atividade garimpeira nas terras indígenas foi incendiada no dia 26 e outros líderes indígenas estão ameaçados. Segundo MPF, na sexta (28), foram registradas novas ameaças contra as lideranças contrárias ao garimpo ilegal.
“Devem as forças de segurança pública Federais, e as Forças Armadas, impedirem novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, e atos criminosos na área urbana do município de Jacareacanga. Com foco especial nas seguintes localidades: Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, identificadas, no momento como focos de maior tensão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, determinou a Justiça.
O juiz Ilan Presser determinou que o governo federal garanta a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município. A decisão afirma ainda que “a situação no município de Jacareacanga, após a deflagração da operação ‘Mundurukânia’, pela Polícia Federal e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem. Os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígenas, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura”.
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