Guarujá tem inscrições abertas para o Conselho dos Direitos da Diversidade Sexual

A Prefeitura de Guarujá está com vagas abertas para o Conselho dos Direitos da Diversidade Sexual (CECDDS). As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (4), via e-mail comissaocmdds@gmail.com, ou presencialmente, protocoladas na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), no 4º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, nº 800).

Guarujá criou, em 2022, a Comissão Municipal da Diversidade Sexual. Desde sua criação, ela atuou como órgão preliminar ao Conselho. A elevação do status da organização tem o intuito de aumentar a proteção, debate e ações voltadas para o público LGBTQIAP+ no Município.

O Conselho Municipal é autônomo, formado por membros tanto do governo municipal quanto da sociedade civil, seus segmentos e coletivos, e está com o processo eleitoral aberto.

 “Convidamos as pessoas que se identificam com a causa da diversidade para que se inscrevam para a vaga de conselheiro neste importante Conselho, representando a sociedade civil, o que é muito válido para a cidade do Guarujá, que agora possui uma Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”, explicou Leandro Bittencourt, secretário da pasta.

Requisitos

Para concorrer a uma vaga como membro do Conselho são necessários os seguintes documentos: gozar de pleno exercício dos direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; possuir domicílio no Município do Guarujá; não possuir condenação criminal ou em ato infracional transitada em julgado; comprovar inexistência de condenação judicial transitada em julgado por improbidade administrativa e comprovar atuação na causa LGBTQIAP+, se organização não governamental legalmente constituída.

Composição

O Conselho dos Direitos da Diversidade Sexual será composto por um representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Guarujá; um representante de organização não governamental, legalmente constituída há no mínimo um ano, que atue na defesa da promoção dos direitos LGBTQIAP+; um representante de instituição de educação superior localizada no Município de Guarujá, entre docentes, discentes e pesquisadores; um representante afro descendente que se auto declare membro da comunidade LGBTQIAP+ e cinco representantes que se auto declarem lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexual.