A Prefeitura de São Vicente realizou, na noite desta sexta-feira (19), mais uma força tarefa de fiscalização para fazer valer as regras municipais de combate à Covid-19. Ao todo, 16 estabelecimentos foram vistoriados, resultando em quatro autuações e quatro multas, por descumprimento do decreto 5573-A, que torna mais rígida as sanções para estas autuações.
As equipes acabaram com uma festa clandestina, no bairro Parque Prainha, com mais de 100 pessoas. A ação integrada contou com a participação da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Trânsito e Transportes (Setrans).
Decreto 5573-A – O descumprimento do decreto resultará em advertência, multa ou interdição do estabelecimento.
A multa será de R$ 500,00, na hipótese de circulação de pessoa ou veículo em via ou logradouro público em situação não autorizada pelo decreto, ou cestas básicas comprovadamente equivalentes ao valor da multa.
A multa será de R$ 5.000,00, na hipótese de funcionamento de estabelecimento ou atividade em desacordo com as regras e condições previstas no decreto, ou cestas básicas comprovadamente equivalentes ao valor da multa.
Os valores das multas serão aplicados em dobro, no caso de reincidência;
Os valores referidos e arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, para custeio de insumos, EPIs e medicamentos para o combate à Covid-19.
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