O momento é ideal para debatermos o Brasil dos próximos quatro anos. Para isso, a Esfera Brasil reuniu representantes dos Três Poderes, lideranças políticas e os principais empresários do país no Fórum Esfera Brasil, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Guarujá (SP).
O seminário contou teve 9 painéis temáticos e mais de 30 palestrantes – entre eles, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e outros integrantes da equipe de transição de governo, os governadores Fátima Bezerra (PT), Helder Barbalho (MDB), Paulo Câmara (PSB) e Renato Casagrande (PSB) e o governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o senador Wellington Dias (PT) e empresários como Abílio Diniz e André Esteves.
Foi uma oportunidade para debater a agenda de prioridades para o país para os próximos anos e estabelecer pontes entre o setor público e o privado, fortalecendo o diálogo para que todos os atores envolvidos conseguissem avançar na proposta de soluções viáveis em prol da prosperidade do país.
Reunimos aqui os principais pontos e soluções discutidos no Fórum. Estes serão acompanhados pela Esfera Brasil nos próximos anos, com atenção para o conteúdo das políticas públicas, fortalecido pelo diálogo permanente entre o setor público e o privado.
ECONOMIA
A participação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi muito importante, pois ele assegurou aos participantes que quem apostar na irresponsabilidade fiscal, errará; o ajuste fiscal será feito de maneira permanente, mas com um olhar social; e nenhuma reforma será desfeita, o que perenizará os ganhos consecutivos e cumulativos das que foram feitas nos últimos cinco anos.
Não podemos falar em gasto público sem as contas estarem equilibradas. Foi ressaltado que a deterioração fiscal levaria a uma alta adicional dos juros, tornando ainda difícil atingir a sustentabilidade da dívida pública. Notou-se que o Brasil é o único país do mundo desonerando combustíveis fósseis, mas não há necessidade de se abrir mão dessa receita que totaliza R$ 52,9 bi no Orçamento de 2023.
A principal agenda deve ser a da eficiência, agregando as experiências internacionais com o uso de benchmarks. O Brasil está em uma situação em que não pode usar nem do aumento do endividamento público, nem do aumento da carga tributária para estimular o crescimento.
Já com relação ao uso de parte do espaço fiscal aberto para investimentos públicos, como indicado na “PEC da Transição”, o mais adequado seria criar condições de juros e câmbio para fomentar o crescimento do investimento privado.
A reforma tributária é a “bola da vez”. Das 190 economias pesquisadas pelo Doing Business do Banco Mundial, o Brasil aparece na posição 184 no quesito “pagamento de impostos”. A complexidade do sistema tributário brasileiro causa excesso de judicialização. A adoção de um tributo único, o imposto sobre valor agregado (IVA), é consenso. O imposto único não resolveria a questão da tributação do patrimônio e da renda – uma alternativa aventada foi a de “follow the money”, com a tributação das movimentações financeiras.
A digitalização e a conectividade podem aumentar a produtividade. A digitalização do governo federal está estimada em R$ 1 bilhão, o que geraria uma economia permanente de R$ 38 bilhões.
É primordial que a estabilidade de preços seja mantida. A inflação é um instrumento social, pois seu aumento gera transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, transferência intergeracional e má alocação de recursos na economia, mudando as decisões de investimento de longo-prazo.
O advogado Cristiano Zanin, o presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, o ministro do STJ Luis Roberto Barroso, a mediadora e jornalista Basília Rodrigues e o advogado Pierpaolo Bottini, da equipe de transição de governo.
SEGURANÇA JURÍDICA
É preciso garantir segurança jurídica para fomentar o investimento privado. E o excesso de judicialização no país causa insegurança jurídica. É preciso filtrar as situações em que o Judiciário deva atuar, e a tecnologia será uma ferramenta essencial para isso.
No Brasil, há 77 milhões de processos que são 100% eletrônicos. Foi ressaltado que, hoje, um terço dos julgadores estão julgando causas do INSS, indagando-se: não conseguiria o INSS resolver isso melhor.
Para dar solução ao litígio em tempo razoável, é preciso avançar na conciliação e na mediação.
SUSTENTABILIDADE E MENOS DESIGUALDADE
No debate sobre prioridades para um Brasil menos desigual e mais sustentável, foi pedida uma maior participação do setor privado na elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável, com soluções baseadas na natureza, que combine políticas para a fome, o clima e a economia de baixo carbono. O Brasil é a única grande economia que pode se tornar carbono negativa, o que demanda uma combinação de: bioeconomia com a floresta em pé, uma produção agropecuária com sofisticação de produtos, agregação de valor às nossas commodities, descarbonização da indústria e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Na educação, ressaltou-se a importância de levar de volta para a escola as crianças que pararam de estudar na pandemia e implementar um programa de recomposição da aprendizagem coordenado pelo governo federal. Também falou-se em juntar o ensino médio tradicional com o ensino técnico.
Em relação ao Marco do Saneamento, falou-se em criar linhas de crédito para financiar os investimentos que as empresas terão de fazer para cumprir as metas estabelecidas.
Na segurança pública, participantes foram favoráveis a uma reforma do sistema penal, caminhando no sentido do desencarceramento, e uma revisão do armamento da população.
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