Teve início nesta segunda-feira (28/8) a etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil. A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa. Essa etapa é voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
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A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem suas dívidas e atualizem os valores. Os credores terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br, usando seu e CNPJ com certificado digital.
Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal Credor. Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do e CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes. Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias. Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO. O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
É importante destacar que esta é uma fase do programa dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.
Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma. Também é muito importante atualizar as informações cadastrais. As orientações para o cadastro e níveis de contas estão disponíveis no gov.br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.
O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo é ajudar as pessoas que se endividaram. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
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