O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf divulgou um balanço das atividades de supervisão em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Neste ano, foram julgados 132 Processos Administrativos Punitivos (PAP) de empresas e dirigentes, com aplicação de R$ 78,6 milhões em multas e a inabilitação de um dirigente. O volume foi maior que o de 2017, quando foram julgados 117 processos, com multas de R$ 1,1 milhão.
Para o presidente do Coaf, Antonio Carlos Ferreira, o incremento de 12,8% de processos julgados foi possível graças ao empenho dos conselheiros e o apoio da Secretaria Executiva do Coaf. Ferreira explica que, ainda que grande parte do crescimento das multas aplicadas decorra de um caso específico, mesmo assim o montante de multas aplicado cresceu 200% em relação ao ano anterior. O presidente do Coaf ressalta, no entanto, que as penalidades aplicadas não têm objetivo arrecadatório, mas possuem um caráter pedagógico. “O objetivo é a conscientização e a colaboração dos setores econômicos para impedir sua utilização para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, afirma.
As infrações estão relacionadas à identificação e manutenção de cadastro de clientes; registro de operações; adoção de políticas, procedimentos e controles internos de PLD/FT; manutenção de cadastro do supervisionado; atendimento a requisições do Coaf; comunicação de operações em espécie; comunicação de operações suspeitas; e comunicação de ausência de operações passíveis de comunicação ao Coaf.
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