A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai à Justiça.
O PDV é um instrumento usado por empresas com o objetivo de enxugar o quadro de funcionários. Por meio dele, são oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente.
De acordo com a Cedae, a participação no PDV poderá ser solicitada até 16 de novembro. Será pago um prêmio de adesão cujo cálculo leva em conta o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor mínimo será de R$ 75 mil.
Os funcionários que aderirem ao PV também recebem aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há outras vantagens como o pagamento por 6 meses de benefícios que o empregado tenha direito como vale-alimentação e vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche.
A Cedae disse que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na sua história. Segundo a empresa, o programa é necessário diante da realidade estabelecida com as mudanças ocorridas em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nele, serviços até então sob a gestão da Cedae foram repassados à iniciativa privada.
Após a realização de diferentes leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram com o consórcio Iguá. Uma terceira fatia da capital ficou com o grupo Águas do Brasil, que também se tornou responsável por mais 20 cidades.
A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu e vende água tratada para as novas concessionárias. Além disso, continua sendo responsável pela distribuição em 16 municípios fluminenses, que não aderiram aos leilões. Atualmente, a Cedae conta com cerca de 3,2 mil funcionários, mas nem todos se encaixam nos pré-requisitos para adesão do PDV.
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